| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 113 |
| Data: | 23/03/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERA O DECRETO Nº 051/2023, DE 30/01/2023, DE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||
| Proposição Original: | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||