| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 112 |
| Data: | 23/03/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERA O DECRETO Nº 091/2023 DE 02/03/2023, E NOMEIA A SERVIDORA EM FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA DE NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||
| Proposição Original: | NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE NÚCLEO DE FISCAL AMBIENTAL E AGENTE FISCALIZADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||