Decreto 109/2023
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
109
Data:
16/03/2023
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, A PEDIDO, DO CARGO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS,” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:
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