Decreto 109/2023

Espécie Normativa: Decreto Número: 109
Data: 16/03/2023 Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, A PEDIDO, DO CARGO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS,” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER