Decreto 57/2023

Espécie Normativa: Decreto Número: 57
Data: 30/01/2023 Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, A PEDIDO, DO CARGO DE ENCARREGADO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER