| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 56 |
| Data: | 30/01/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||