| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 48 |
| Data: | 26/01/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | INSTAURA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E NOMEIA À COMISSÃO TEMPORÁRIA ORGANIZADORA PARA PROVIMENTOS DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||