| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 3 |
| Data: | 02/01/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | HOMOLOGA A ATUALIZAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E REGIMENTO INTERNO DO SE RVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA CASA ACOLHEDORA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ATÍLIO VIVACQUA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||