| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 2 |
| Data: | 02/01/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | HOMOLOGA O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||