Decreto 137/2022

Espécie Normativa: Decreto Número: 137
Data: 19/09/2022 Situação: Em vigor
Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA ESTIAGEM E DA SECA QUE ASSOLAM O MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA – ES.
Lei Original: CLIQUE PARA VER