Decreto 137/2022
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
137
Data:
19/09/2022
Situação:
Em vigor
Ementa:
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA ESTIAGEM E DA SECA QUE ASSOLAM O MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA – ES.
Lei Original:
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