| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 120 |
| Data: | 11/08/2022 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 172/2021, NA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA EQUIPE DE REFERÊNCIA TÉCNICA, LOTADA NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||