| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1312 |
| Data: | 09/06/2022 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ESTABELECE DIRETRIZES PARA OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ATÍLIO VIVACQUA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||