Decreto 35/2022

Espécie Normativa: Decreto Número: 35
Data: 25/02/2022 Situação: Em vigor
Ementa: ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDO CIDADES.
Lei Original: CLIQUE PARA VER