Decreto 35/2022
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
35
Data:
25/02/2022
Situação:
Em vigor
Ementa:
ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDO CIDADES.
Lei Original:
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