| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1303 |
| Data: | 13/01/2022 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA BENEDITO SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||