| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 60-SEME |
| Data: | 15/09/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE E ESTUDO DO DECRETO Nº 473/2015 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1022/2014 DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||