| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1283 |
| Data: | 26/08/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA “ALTO NITERÓI”, NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||