| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 115 |
| Data: | 19/05/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERA O DECRETO Nº 083/2018 DE 16 DE ABRIL DE 2018, QUE NOMEIA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||