| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 114 |
| Data: | 13/05/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERA O DECRETO Nº 107/2021 QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E USO DO TÍCKET-FEIRA FRENTE ÀS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO COVID-19, REDUÇÃO DE AGLOMERAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||