| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 102 |
| Data: | 29/03/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 057/2021 DE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM EQUIPE DE REFERÊNCIA TÉCNICA LOTADA NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||