| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 78 |
| Data: | 01/03/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | INSTITUI A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO - COMDEMASA, DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||