| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 177 |
| Data: | 28/12/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DA FUNÇÃO DE COORDENADORES ESCOLARES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||