| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 22-SEME |
| Data: | 23/11/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||