| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 141 |
| Data: | 09/11/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | "Regulamenta a Lei 14.017/2020 e o Decreto Federal 10.464/2020 que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas no âmbito do município durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020." | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||