| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 133 |
| Data: | 21/10/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | "TRANSFERE AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO INSTITUIDO PELA LEI 585/2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 (QUARTA-FEIRA) PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 (SEXTA-FEIRA)”. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||