| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 14-SEME |
| Data: | 25/08/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Estabelece normas de reorganização do Calendário Escolar no ano letivo de 2020, para cumprimento do mínimo de 800 horas da carga horária anual, seguida de Atividades pedagógicas não presenciais na Rede Municipal de Ensino de Atílio Vivacqua no contexto da Pandemia COVID-19. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||