Decreto 105/2020

Espécie Normativa: Decreto Número: 105
Data: 14/08/2020 Situação: Em vigor
Ementa: DEFINE O VALOR DE REPASSE DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE), A SER CONCEDIDO ÀS UNIDADES EXECUTORAS NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER