| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 102 |
| Data: | 06/08/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES e informa sobre o uso de parte dos recursos com custeio em saúde e assistência social. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||