| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 1-SEME |
| Data: | 06/04/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ESTABELECE AÇÕES EMERGENCIAIS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DOMICILIARES AOS ALUNOS E NORMAS QUE DISCIPLINAM O FUNCIONAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL PARA O MÊS DE ABRIL DE 2020. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||