| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 57 |
| Data: | 09/04/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Dispõe sobre alteração ao Decreto nº 083/2019 de nomeação de membros para comporem equipe de Referência Técnica lotada na Vigilância Sanitária, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||