| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 33 |
| Data: | 06/03/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCT N° 01/2020 QUE DISPÕE SOBRE A REMESSA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TCEES, POR MEIO DO SISTEMA CIDADES, DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||