| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 26 |
| Data: | 28/02/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 083/2019 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM EQUIPE DE REFERÊNCIA TÉCNICA LOTADA NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||