| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 3-SEMAF |
| Data: | 10/01/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | O Prefeito Municipal de Atilio Vivacqua, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 34, da Lei nº 1241 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 22 de Agosto de 2019 | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||