| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 131 |
| Data: | 01/11/2019 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 122/2019 DE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CACS - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE ATÍLIO VIVÁCQUA PARA O BIÊNIO 2019/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||