| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 130 |
| Data: | 30/10/2019 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH N° 01/2019, QUE DISPÕE SOBRE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||