| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1236 |
| Data: | 12/07/2019 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||