Decreto 128/2019

Espécie Normativa: Decreto Número: 128
Data: 18/10/2019 Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER