Decreto 125/2019

Espécie Normativa: Decreto Número: 125
Data: 11/10/2019 Situação: Em vigor
Ementa: DEFINE O VALOR DE REPASSE DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE), A SER CONCEDIDO ÀS UNIDADES EXECUTORAS NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER