| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 123A |
| Data: | 07/10/2019 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | REGULAMENTA E DISCIPLINA A LEI Nº 1.227/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||