| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 122A |
| Data: | 04/10/2019 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CACS – CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE ATÍLIO VIVÁCQUA PARA O BIÊNIO 2019/2021 e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||