Decreto 109/2019
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
109
Data:
22/08/2019
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:
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