Decreto 51/2019

Espécie Normativa: Decreto Número: 51
Data: 26/04/2019 Situação: Em vigor
Ementa: INSTITUI A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO - COMDEMASA DO MUNICIPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER