| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 12 |
| Data: | 01/02/2019 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | INSTITUI A CRIAÇÃO, DEFINE REPRESENTAÇÕES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL, E INDICA OS MEMBROS PARA A COMISSÃO DO PNAE– PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E PAA–PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA–ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||