Portaria 22-SEME/2018
Espécie Normativa:
Portaria
Número:
22-SEME
Data:
07/12/2018
Situação:
Em vigor
Ementa:
ESTABELECE NORMAS QUE DISCIPLINAM A MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA O ANO LETIVO DE 2019.
Lei Original:
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