| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 213 |
| Data: | 20/11/2018 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO (ANAESP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||