| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 62 |
| Data: | 20/03/2018 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||