| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 36 |
| Data: | 07/02/2018 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERA O DECRETO 155/2013 QUE NOMEIA MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO TCA - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL CELEBRADO ENTRE O MPES, MPT E PMAV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||