Decreto 239/2017

Espécie Normativa: Decreto Número: 239
Data: 16/11/2017 Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ATUAR NO PROGRAMA DE VERÃO DO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER