| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 236 |
| Data: | 13/11/2017 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS (PMDDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||