| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 225 |
| Data: | 16/10/2017 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERA O DECRETO Nº 356/2014 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, QUE NOMEOU MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS DOS ROYALTES, PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 8.308, DE 12 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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