| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 214 |
| Data: | 05/10/2017 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERA O DECRETO 600/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DE COMITÊ EXECUTIVO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||