Decreto 207-ERRATA/2017

Espécie Normativa: Decreto Número: 207-ERRATA
Data: 20/09/2017 Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO 207/2017 E INCLUSÃO DE MEMBROS REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA AO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER